AVISO

 Sr. Contribuinte

Para o primeiro Acesso ao novo sistema emissor de NFSe. deverá:

1º passo – Clicar no link “Solicitar Acesso

2º passo – Selecione o Tipo do Acesso e Clicar no botão “Próximo

3º passo  Solicitação de Acesso para Contribuintes Estabelecidos, deverá

                   preencher os campos CNPJ” ou CPF” e Clicar no botão “Buscar Cadastro

4º passo – Verificar as informações cadastrais. Caso seja necessário efetuar alguma alteração                                  cadastral deverá ser solicitado ao setor responsável do cadastro Mobiliário, e                                                Clicar no botão Solicitar Acesso 

Você receberá o login e senha para acesso ao sistema através do e-mail informado. 

Telefones de Contato da Divisão de Fiscalização de Tributos (DFT): 4414-2704 / 2705 / 2706 / 2709 / 2718 / 2720 / 2723 / 2730 / 2750.

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Comunicado DFT 2018/002 - Agendamento Opção Simples Nacional - 2019

A Divisao de Fiscalizacao de Tributos do Município de Atibaia comunica que a opcao pelo Simples Nacional – 2019 podera ser agendada no periodo de 01 de novembro a 28 de dezembro de 2018, no Portal do Simples Nacional, serviço “Agendamento da Solicitacao da Opcao pelo Simples Nacional”, item “Simples/Servicos”. 
De acordo com o Comunicado CGSN/SE n.18, de 13/09/2018, as empresas com pendencias (cadastral ou com debitos tributarios no ambito federal, estadual e municipal) nao serao aceitas para agendamento.
O contribuinte deve regularizar as pendencias porventura identificadas e proceder a um novo agendamento. Caso as pendencias não sejam regularizadas ate o fim do prazo do agendamento, a empresa ainda podera solicitar a opcao no mes de janeiro de 2019 e regulariza-las ate o termino desse mes. 
Nao havera agendamento para opcao pelo MEI e para empresas em inicio de atividade. Esta regra se aplica as empresas optantes do Lucro Presumido ou Lucro Real que pretendem migrar para tributacao do Simples Nacional. 

 

 


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